Escolha a Estrutura do Seu Negócio
A estrutura de negócios influencia tudo. Desde seu dia a dia até os impostos.Você precisa escolher uma estrutura de negócios que ofereça o equilíbrio certo de proteções e benefícios legais.
Escolha a Estrutura do Seu Negócio
A estrutura de negócios influencia tudo. Desde seu dia a dia, até os impostos. Você precisa escolher uma estrutura de negócios que ofereça o equilíbrio certo de proteções e benefícios legais.
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Empresário Individual
Na estrutura individual não existem sócios. Apenas o proprietário. Ele responde totalmente pela administração e, caso não consiga pagar as dívidas da empresa, ele pode ter o patrimônio confiscado.
Microempresário Individual (MEI)
Além desses fatores, o MEI não pode ter mais de um funcionário. Se houver demanda de maior mão de obra, também é exigida a mudança de regime para EI.
O MEI não pode ter mais de um funcionário. Se precisar de mais mão de obra, também é exigida a mudança de regime para EI.
Sobre os tributos, o MEI segue uma tabela simples e de valor reduzido. Continue lendo que falaremos sobre isso.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)
A Eireli também é um sistema de propriedade única (não precisa de sócios). Mas essa estrutura requer o investimento de, no mínimo, 100 salários mínimos no ato de abertura.
A principal diferença é que o proprietário pode usar um nome empresarial e não tem seu patrimônio pessoal atrelado ao da empresa. Nessa estrutura, o dono só pode ter uma empresa em seu nome.
Sociedade Limitada (LTDA)
Essa é estrutura mais simples quando envolve mais de uma pessoa e protege o patrimônio pessoal de casa um Tem, ao menos, dois sócios e precisa de um registro na Junta Comercial.
Essa é estrutura mais simples quando envolve mais de uma pessoa e protege o patrimônio pessoal de casa um Tem, ao menos, dois sócios e precisa de um registro na Junta Comercial.
Sociedade Anônima (SA)
O capital da Sociedade Anônima é dividido entre os sócios que, aqui, são chamados de acionistas.
A SA é dividida em dois tipos: capital aberto e capital fechado.
Quando ela for de capital aberto, as ações da empresa são negociadas na bolsa e registrada na CVM (Comissão de Valores de Mercado).
Se o capital for fechado, a empresa não emite ações, mas ainda pode dividi-las entre sócios e convidados. Não tem a necessidade de ir a público pela bolsa.
Portes dos diferentes tipos de estrutura de negócios
No Brasil, o que determina o porte de uma empresa é o faturamento e também o número de empregados.
Microempreendedor Individual (MEI)
- Receita bruta / ano: até R$ 81 mil
- Número de empregados: no máximo 1, com salário mínimo ou piso salarial da categoria.
Microempresa (ME)
- Receita bruta / ano: igual ou inferior a R$ 360 mil
- Número de empregados: até 19 para indústria e até 9 para comércio e serviços.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
- Receita bruta / ano: entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
- Número de empregados: de 20 a 99 para indústria e de 10 a 49 para comércio e serviços.
Empresa de Médio Porte
- Receita bruta / ano: não há distinção.
- Número de empregados: de 100 a 499 para indústria e 50 e 99 para comércio e serviços.
Empresa de Grande Porte
- Receita bruta / ano: não há distinção.
- Número de empregados: mais de 500 para indústria e mais de 100 para comércio e serviços.
Tributação de acordo com as estruturas de negócios
Já vimos que a tributação funciona diferente para cada uma dessas estruturas de negócios. E você precisa levar isso em consideração quando for começar um negócio.
Simples Nacional
Para optar pelo Simples Nacional, o limite de faturamento é de R$ 4,8 milhões por ano em receita bruta. Nesse enquadramento você tem oito tipos de impostos e contribuições que são embutidas no valor mensal, facilitando o controle das contas.
Os impostos do Simples Nacional são: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, Imposto de Renda e INSS patronal (opcional)
Lucro Real
São optantes do Lucro Real as empresas que faturam acima dos R$ 78 milhões ou que operam no setor financeiro.
Nesse sistema, as alíquotas são calculadas a partir do lucro real da empresa. Organização e transparência são mandantes no Lucro Real.
Lucro Presumido
Bem parecido com o Lucro Real, mas aqui o valor máximo de faturamento é de R$ 78 milhões. Os tributos cobrados de empresas que operam com Lucro Presumido são o Imposto de Renda e a Contribuição Social Sobre o Lucro Livre (CSLL), variando de acordo com o faturamento.
Tributação para o Microempreendedor Individual
