No item 8 do Regimento SIAC a NBR 15575 é citada mais de 10 vezes. A Norma de Desempenho veio para ficar e muitas construtoras estão com várias dúvidas, por isso iremos comentar cada ponto em que a mesma é citada.
8.1.1.1 No caso de obras de edificações habitacionais, a elaboração do Plano da Qualidade da Obra deve considerar os requisitos de desempenho da ABNT NBR 15575 definidos nos projetos da edificação, contendo, adicionalmente, os seguintes elementos:
Identificação das Fichas de Avaliação de Desempenho (FAD) de sistemas convencionais consideradas nos projetos.
Os sistemas podem ser Convencionais ou Inovadores, iremos nos restringir neste momento aos sistemas convencionais, que são aqueles que têm tradição de uso no território nacional e cujos componentes possuem norma técnica brasileira.
Baixe no site do Sistema Nacional de Avaliação Técnica – SiNAT a Ficha de Desempenho Avaliado para o sistema desejado, que pode ser de:
- Cobertura;
- Esquadrias;
- Guarda corpo;
- Piso;
- Vedação Vertical Externa e a Interna.
Ao entrar no site do SINAT, escolha o Sistema desejado – exemplo: “Esquadria”, depois analise os tipos de janelas indicados em “Solução” – exemplo: Janela em Aço ou Janela em Alumínio. Logo após, verifique em “Descrição” as características indicadas para o tipo de esquadria escolhida – Janela em Aço: Janela de correr, em aço, constituída de quatro folhas, sendo: duas folhas de vidro móveis e duas folhas de vidro fixas. Ao clicar em “Download” será gerado o arquivo PDF SESQ-JAC-002.
Esse arquivo é a FAD que contém os seguintes requisitos de desempenho que foram avaliados para o tipo de janela escolhido:
- dados sobre a permeabilidade do ar,
- estanqueidade à água,
- resistência às cargas,
- operações e segurança de manuseio,
- resistência à corrosão,
- além de Desempenho Térmico, Acústico e Lumínico.
Com estes dados, e sabendo que o protótipo foi chumbado em alvenaria de blocos cerâmicos, revestida com argamassa para os ensaios de câmara, temos um sistema validado e que poderá atender ao nível de desempenho citado no PDE do empreendimento.
Muita atenção com Fichas Desatualizadas, consulte regularmente a relação de fichas que sofreram atualização no site do Ministério das Cidades.
O que diz o SIAC e o SINAT?
Ficha de Avaliação de Desempenho (FAD): Documento técnico que contém os resultados da avaliação técnica e condições de execução/operação, uso e manutenção do sistema convencional, do Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais (SINAT).
A documentação técnica contida neste sistema foi desenvolvida, por iniciativa do Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa, entidades públicas e privadas, para apoiar incorporadores, construtores, projetistas, fabricantes de componentes, empreendedores em geral, na obtenção de edificações que atendam aos requisitos, critérios e parâmetros de Desempenho estabelecidos na ABNT NBR 15575.
Minha construtora não é certificada
A NBR 15575 não é somente para empresas construtoras certificadas, mas para todas que executam obras residenciais, desde o ano de 2013.
De modo a orientar os diversos agentes responsáveis pela produção habitacional no âmbito do Governo Federal, nesse novo cenário de avaliação por desempenho, a Secretaria Nacional da Habitação (SNH) elaborou, em parceria com os diversos agentes que integram o setor da construção civil, quatro documentos:
Especificações de Desempenho nos Empreendimentos de HIS Baseadas na ABNT NBR 15575 – Edificações Habitacionais – Desempenho
Onde são estabelecidas orientações para especificações em função dos dados e informações conhecidos sobre o desempenho dos sistemas construtivos.
Orientações ao Proponente para Aplicação das Especificações de Desempenho em Empreendimentos de HIS
Onde são apresentadas orientações para quem desenvolve empreendimentos, seja o empreendedor, sejam os projetistas, seja a empresa construtora, para o cumprimento das especificações do Programa.
Orientações ao Agente Financeiro para Recebimento e Análise dos Projetos
Tem por objetivo apoiar o Agente Financeiro na Etapa de Proposta de Solicitação de Financiamento, no processo de análise da conformidade ao documento “Especificações de desempenho nos empreendimentos de HIS” baseadas na ABNT NBR 15575 – Edificações Habitacionais – Desempenho.
Catálogo de Desempenho de Subsistemas
Apresenta e orienta a utilização de fichas para escolha de sistemas, subsistemas e elementos construtivos que atendam aos requisitos de desempenho estabelecidos na ABNT NBR 15575.
Como faço para estudar este assunto?
Recentemente fiz uma palestra numa Faculdade de Engenharia e percebi que a maioria dos alunos de Engenharia Civil estão formando sem terem conhecimento sobre a NBR 15575 e o SIAC do PBQP-H.
Recomendo buscar em fontes confiáveis as informações sobre a Norma de Desempenho através de:
a) cursos presenciais
Todo trimestre a AGQ Brasil realiza cursos presenciais em algum local do Brasil, fique atento e se inscreva, são poucas vagas e com conteúdo bastante amplo.
Caso tenha pressa, solicite treinamento in company para qualquer número de participantes.
E ainda, se tiver um grupo de interesse, promova o Curso em sua região, esta é a hora de empreender com uma matéria relevante e pouco difundida.
b) cursos não presenciais
Você também pode estudar a NBR 15575 sem sair de casa, algumas empresas oferecem o Curso da Norma de Desempenho à distância, verifique antes de contratá-lo a seriedade da empresa, a atualização do curso e os comentários de quem já realizou.
Existe risco real ao não atender a Norma de Desempenho?
Segundo Dr. Alysson Macedo, advogado da AGQ Brasil “o cumprimento da NBR 15575 é uma obrigação sobre os aspectos legais, contratuais e ético-profissionais, pois conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 39 inciso VIII) as Normas Técnicas ganham força de Lei.
Por isso, o profissional que não respeitar a Norma 15575 assume um risco imediato, pois já se presume consciente caso ocorra algum resultado lesivo, além de que a empresa construtora poderá ter sua imagem bastante comprometida no mercado.
Resumo: com a utilização das fichas, a construtora se exime da necessidade de comprovações adicionais de atendimento a vários requisitos da ABNT NBR 15575, desde que os projetos sejam elaborados e as obras sejam executadas rigorosamente conforme previsto na FAD.
Isto também resulta em embasamento técnico para futuras contestações, além de otimizar recursos com ensaios, pareceres e simulações.
Tanto o projetista, quanto a construtora e o usuário são beneficiados.
Evandro Vieira Ribeiro
Diretor de Expansão AGQ Brasil
